Women, knowledge of normativity and conflicts: study of cases of esponsais/esponsales, palabras de casamiento and crime of consensual rape in the Río de la Plata (18th century)

This research is part of the major project on Women and uses of criminal justice: colonial normativities in Southern Iberian-American Worlds (17th-18th centuries) currently in development at the Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory. The focus of this investigation is on the uses of justice made by women in the colonial contexts of the Northeast part of the Río de la Plata (or Banda Oriental) through criminal lawsuits. The presentation explores cases of esponsais/esponsales, palabras de casamiento and denunciation of consensual rape. It seeks to develop potential dialogues among the normativities and knowledge of normativity prevalent in the platina region in three different locals: village of Paranaguá, city of Asunción and the city of Montevideo. The overarching goal is to identify similarities and disparities among the cases, seeking to discern how colonial normativities were used in the narratives and what responses the historical actors sought by appealing to institutional justice. This approach serves as one example of how connecting cases from different cities located in the Río de la Plata can facilitate a nuanced exploration of the ways in which women contributed to normative production on local and global scales.

Portuguese: Mulheres, saberes normativos e conflitos: estudo de casos de esponsais, palabras de casamiento e crime de estupro consensual no Rio da Prata (XVIII)

A pesquisa que será apresentada faz parte de um projeto com extensões mais alargadas, denominado Mulheres e os usos da justiça criminal: normatividades coloniais ao Sul dos mundos Iberoamericanos (XVII-XVIII), em desenvolvimento no Instituto Max Planck para a História e Teoria do Direito. O foco desta investigação tem sido os usos que as mulheres costumavam realizar das instituições de justiça criminal nas sociedades coloniais da região nordeste do Rio da Prata. O estudo apresentado trabalhará com casos que envolvem processos de esponsais, palabras de casamiento e denúncia de estupro consensual de diferentes localidades da região platina. O objetivo é, a partir dos processos judiciais da vila de Paranaguá, das cidades de Assunção e Montevidéu, estabelecer diálogos, identificar similitudes e divergências entre as normatividades e os saberes normativos presentes nas narrativas com atenção especial às respostas desejadas pelos atores históricos ao buscarem as instituições de justiça como forma resolutiva de conflitos. Esta perspectiva é apresentada com um exemplo de como a conexão entre casos de diferentes locais da região platina pode trazer à tona importantes nuances quanto à contribuição das mulheres à produção de normatividades em escalas local e global.