Zuständige Wissenschaftlerin

Mariana Armond Dias Paes
Mariana Armond Dias Paes
Doktorandin
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Promotionsprojekt | Abteilung II

Sklaven und Land zwischen Besitz und Rechtsanspruch

Zur sozialen Konstruktion von Eigentumsrecht in Brasilien (1843-1883)

ESCRAVOS E TERRAS ENTRE POSSES E TÍTULOS:
a construção social do direito de propriedade no Brasil (1843-1883)

A presente pesquisa está sendo desenvolvida no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte e no âmbito do programa de pós-graduação em direito da Universidade de São Paulo. O seu propósito principal consiste em identificar o papel desempenhado pelos títulos na dinâmica de aquisição da propriedade escrava e fundiária no Brasil do século XIX. Utiliza-se a expressão “títulos” nesta pesquisa com um valor conceitual histórico, a fim de designar todo o gênero de documentos que especificam, com valor judicial, um bem e seu respectivo proprietário. Os “títulos” se distinguem historicamente das “posses”, isto é, das relações fáticas entre uma pessoa e um bem que, em certas condições, geram o reconhecimento jurídico da propriedade. Assim, “títulos” e “posses” aparecem, nesta pesquisa, como conceitos históricos que traduzem a oposição abstrata entre uma concepção jurídica moderna, para a qual os “títulos” seriam a expressão formal sublime da propriedade, e uma concepção jurídica tradicional, para qual as “posses” constituiriam as manifestações objetivas de uma propriedade a ser juridicamente reconhecida. A identificação da multiplicidade concreta das espécies de documentos abarcados pela categoria “títulos” e um tratamento jurídico mais rigoroso da expressão constitui um dos propósitos da pesquisa.

O objetivo principal se desdobra em quatro objetivos secundários: a) distinguir os diferentes documentos usados como títulos de propriedade à época e sua regulamentação; b) expor as propostas e justificações doutrinárias para a introdução de títulos de propriedade no direito brasileiro; c) descrever o tratamento dado às diferentes formas de provar a propriedade – posses e títulos – no transcurso de ações judiciais; e d) investigar as relações entre a introdução dos títulos de propriedade no direito brasileiro e as práticas de apossamento de terras e escravos.

Nota-se, ainda, que o problema da ilegalidade latente dos modos de aquisição da propriedade aproxima as questões escrava e fundiária. Esta pesquisa trata como pressuposto essa perspectiva unificadora das duas questões e cuidará de aprofundá-la investigando de que maneira os títulos de propriedade atuaram em um contexto de disseminadas práticas de apossamentos irregulares.

Ademais, as questões escrava e fundiária se inscreviam em um amplo processo de modernização do direito, que consolidou o título como principal forma de aquisição da propriedade. Portanto, os debates específicos a respeito das propriedades escrava e fundiária serão inseridos dentro do quadro mais amplo das discussões sobre o processo de modernização do direito de propriedade no Brasil. Desse modo, a pesquisa também contribuirá para uma melhor compreensão do processo de modernização do direito, já que será estudado um importante aspecto da transição da propriedade tradicional para a moderna: a sua individualização a partir da emissão de títulos de propriedade.

Para se atingir tais objetivos, será realizada uma minuciosa pesquisa empírica com a) legislação e discursos parlamentares; b) avisos e relatórios ministeriais; c) livros e revistas jurídicas; e d) processos judiciais.

No ano de 2015, os resultados parciais da pesquisa de doutorado foram apresentados nos seguintes eventos acadêmicos: Annual Meeting of the American Society for Legal History (Washington-EUA); VIII Congresso Brasileiro de História do Direito (Curitiba-Brasil); XXVIII Simpósio Nacional de História (Florianópolis-Brasil); Université d'été STARACO – Libertés et esclavages dans le monde atlantique, XIVe-XXe siècle (Nantes-França); Slaving Zones: Cultural Identities, Ideologies, and Institutions in the Evolution of Global Slavery (Leiden-Holanda); Seminario Permanente de Historia del Derecho Ibero-Americano (Frankfurt am Main-Alemanha); e Contar, descrever e administrar populações coloniais Império português – sécs. XVIII-XIX (Lisboa-Portugal). Foi publicado o paper “'Eu vos acompanharei em vosso vôo, contanto que não subais muito alto': as escolhas de Teixeira de Freitas sobre o direito da escravidão”, nos Anais Eletrônicos do XXVIII Simpósio Nacional de História, 2015. No âmbito do projeto de pesquisa Diversidad y Derecho (linha de pesquisa do MPIeR: Rechtsgeschichte Ibero-Amerikas), também foram apresentados resultados no evento “Sense of Doubt. Wider des Vergessen”, Exzellenzcluster “Die Herausbildung normativer Ordnung”.

 
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