Um oceano de normas: Dependência e propriedade no Atlântico Sul Lusófono (ca. 1780-1880)

Um oceano de normas: Dependência e propriedade no Atlântico Sul Lusófono (ca. 1780-1880)

A expansão portuguesa no Atlântico Sul foi caracterizada pelo tráfico massivo de escravos. Porém, para além das transações comerciais que promoveram o trânsito de pessoas e bens pelo Atlântico, também havia, na região, uma intensa circulação de hábitos, ideias e práticas, articulando uma cultura Atlântica compartilhada. Uma vez que o direito é um produto de práticas culturais, discursos jurídicos também circularam nos navios que cruzaram o Oceano. Por isso, é possível falarmos de um ambiente jurídico compartilhado no Atlântico Sul Lusófono e, consequentemente, também de um direito de propriedade compartilhado, direito este que moldou estruturas assimétricas de dependência nos vários territórios da região.

A existência de um conhecimento jurídico compartilhado não estava restrita ao pessoal burocrático ou aos discursos letrados. Os agentes históricos que não tinham recebido uma educação jurídica formal também circulavam pelo Atlântico levando consigo seus próprios entendimentos vernaculares a respeito das normas, do direito e da justiça. Essas concepções eram construídas a partir de suas experiências cotidianas e de suas interações com as instituições judiciárias, tanto na metrópole, quanto nas colônias. Essas pessoas, frequentemente, recorriam aos tribunais com o objetivo de melhorar suas condições de vida ou para lutar contra tentativas de escravização ou de submissão a outras formas de dependência ou trabalho compulsório. Nesse sentido, os tribunais se constituíram em arenas de conflitos nas quais entendimentos vernaculares do direito e da justiça eram traduzidos em uma linguagem jurídica específica.

Categorias jurídicas e institutos inicialmente estruturados nos quadros do ius commune europeu adquiriram novos significados no Atlântico Sul Lusófono, por meio da agência da população local e de suas interações dinâmicas com os agentes burocráticos portugueses. Normatividades e costumes locais também tiveram um papel central na construção desses novos significados adquiridos por categorias como “escravo”, “livre”, “propriedade”, “domínio”, “posse”, etc.

Em minha pesquisa de pós-doc, analisarei como categorias jurídicas, normas e institutos do direito de propriedade criaram estruturas assimétricas de dependência no ambiente jurídico compartilhado do Atlântico Sul Lusófono. Especificamente, examinarei os institutos e categorias do direito de propriedade que conformaram as propriedades escrava e fundiária e os estatutos dos diferentes grupos de pessoas que eram categorizados entre a escravidão e a liberdade, entre os anos 1780 e os anos 1880. Durante esse período de, aproximadamente, cem anos, as questões da escravidão, das terras e do trabalho livre e compulsório estavam intrinsicamente relacionadas. Além das evidentes relações econômicas existentes entre elas, o direito regulou o estatuto das pessoas, a propriedade e as relações de trabalho a partir do mesmo arcabouço normativo. No que dizia respeito à prática cotidiana da regulação dos conflitos, as tensões sociais envolvendo o estatuto das pessoas e a propriedade fundiária eram traduzidas, nos tribunais, em uma linguagem jurídica análoga.

No Atlântico Sul Lusófono, a semelhante regulamentação jurídica da escravidão e da propriedade fundiária tinha consequências abrangentes. A escravidão, a liberdade e o amplo espectro de situações de dependência entre esses dois extremos eram juridicamente conformados pela linguagem das relações proprietárias. Por exemplo, ser livre, no Atlântico Sul Lusófono, significava “estar de posse” da liberdade. Ter um estatuto jurídico reconhecido dependia da capacidade de exercer posse sobre esse estatuto. Nesse sentido, as intensas reformas que o direito de propriedade sofreu, no final do século XVIII e ao longo do século XIX, tiveram um impacto significativo na construção de estruturas assimétricas de dependência e, mais especificamente, na reformulação da regulamentação jurídica das terras e dos escravos, na categorização das pessoas e na reconfiguração das relações de trabalho.

Este projeto de pesquisa adota uma perspectiva da história social do direito, com o objetivo de analisar a construção de estruturas assimétricas de dependência a partir do direito de propriedade, no Atlântico Sul Lusófono. Ao me focar no Atlântico Sul Lusófono (região atualmente abarcada pelos territórios de Angola e Brasil), procuro ampliar a perspectiva espacial, considerando as interconexões de uma região, ao invés de adotar a mais tradicional estratégia de analisar a história do direito de países específicos.


Image: Nieuwe Wassende Graadige Pas-Kaart van de Kust van Guinea en Brasilia Strekkende van Cap Verde tot de Cap de Bon Esperance en Verders van Rio de Berbice tot Rio de la Plata, Amsterdam , Joannes van Keulen, Boek en Zeekaart Verkooper aan de Nieuwenbrug in de Gekroonde Lootsman, ca. 1738, CC BY-SA 4.0 John Carter Brown Library, Image cropped by Editor

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